Filiação é a relação de parentesco consanguíneo, sendo a principal relação a que se estabelece entre pais e filhos. O art. 227, parágrafo 6º da Constituição Federal proibiu qualquer...
Inventário, no sentido estrito, é o rol de todos os deveres e responsabilidades patrimoniais do indivíduo. No sentido sucessório, é o processo pelo qual irão descrever e avaliar os...
Clóvis Beviláquia define direito das coisas como “o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. Tais coisas são, ordinariamente, do mundo...
As garantias locatícias estão elencadas no art. 37 da Lei n. 8.245/91, são elas: caução, fiança, seguro de fiança locatícia, bem como cessão fiduciária de quotas de fundo de...
A usucapião é modo originário de aquisição de propriedade, em razão de exercício continuado da posse, prolongada no tempo. Mas, a propriedade não é perpétua? Sim, é perpétua. Contudo, se o...