Herança Digital
Você já pensou o que acontecerá com suas redes sociais após a morte? O que você gostaria que seus herdeiros fizessem com elas? A herança digital é um tema relevante no Direito Sucessório, especialmente à medida que nossas vidas se tornam cada vez mais digitais, hoje falamos em ganhar dinheiro com o Instagram, com YouTube,
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O artigo 849 do Código Civil Brasileiro trata da anulação da transação por dolo, coação ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa. “Art. 849. A transação só se anula por dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa. Parágrafo único. A transação não se anula por erro de direito a respeito
Leia MaisRegime de Bens na Legislação Brasileira
Atualmente, no Brasil, possuímos 04 tipos de regime de bens, sendo eles: comunhão parcial de bens, comunhão universal de bens, regime de separação de bens – que pode ser convencional ou obrigatório (legal) e o regime da comunhão final dos aquestos. Antes de falarmos sobre cada um e seus principais aspectos, importante mencionar que um
Leia MaisO que é o Inventário? Por que é importante realiza-lo?
O inventário é o procedimento, seja judicial ou extrajudicial, que tem como objetivo identificar, avaliar e partilhar os bens, direitos e obrigações deixados pelo falecido, chamado de “de cujus”. Ademais, o inventário serve para identificar as dívidas que o “de cujus” deixou e, com o próprio ativo, saldá-las. A principal razão para realizar o processo
Leia MaisPrincipais Pontos para se atentar na locação de imóvel
A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), regula as locações de imóveis urbanos em todo território nacional, estabelecendo direitos e deveres tanto do locador (proprietário do imóvel) quanto do locatário (aquele que aluga o imóvel). E hoje eu vou abordar aqui os principais pontos dessa lei: Identificação das Partes: O contrato deve conter a correta identificação do locador, locatário
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