Atualmente, no Brasil, possuímos 04 tipos de regime de bens, sendo eles: comunhão parcial de bens, comunhão universal de bens, regime de separação de bens – que pode ser...
O inventário é o procedimento, seja judicial ou extrajudicial, que tem como objetivo identificar, avaliar e partilhar os bens, direitos e obrigações deixados pelo falecido, chamado de “de cujus”....
A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), regula as locações de imóveis urbanos em todo território nacional, estabelecendo direitos e deveres tanto do locador (proprietário do imóvel) quanto do locatário (aquele que aluga o...
Em resumo, atualmente, temos em vigor cinco tipos de aposentadoria no Brasil. É importante lembrar que cada modalidade possui requisitos específicos e oferece diferentes benefícios, adaptando-se às diversas situações...
Você teve o seu benefício de prestação continuada suspenso? No presente artigo vou explicar o que pode ter acontecido com você! O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também...
Pensão alimentícia é um direito dos filhos menores e é regulamentada pelo artigo 229 da Constituição Federal. Referido artigo estabelece que os pais têm o dever de assistir, criar...